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Title: Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Correição
Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: Intimação
Programa de integridade
Pessoa jurídica
Relatório de perfil
Relatório de conformidade
Issue Date: 19-Jul-2018
metadata.dc.date.started: 23-Jul-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1958
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23258
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta portaria altera o Art. 16 da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita.
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