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Title: Acordo de Cooperação n. 016, [de 19 de outubro] de 2010
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
metadata.dc.type: Acordos de cooperação/Termos de compromisso
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 19-Oct-2010
metadata.dc.date.started: 26-Oct-2010
metadata.dc.date.finished: 26-Oct-2015
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: O acordo visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.physical: 6 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23191
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Appears in Collections:Acordos de Cooperação Técnica 2004 a 2010

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