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2012A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o enquadramento jurídico da Declaração de Inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Dissertação]O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a dinâmica da transformação estatal nos tempos, somados aos fatores que o lapidam na modificação, como por exemplo, o crescente poderio empresarial.
2011Contribuições dos Apontamentos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União para a Avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo identificar contribuições para a avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS RS (especificamente com relação aos programas PSF, PACS e Farmácia Básica) a partir dos apontamentos contidos em Relatórios de Fiscalização produzidos pelas equipes da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização de municípios a partir de Sorteios Públicos para a saúde pública no Rio Grande do Sul.
2013Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
2012Sistema de Controle Interno no Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal: Percepção dos Servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco [DISSERTAÇÃO]O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Ogânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno no Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle.
2011Gestão do Conhecimento no Âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União [Monografia]A presente pesquisa acadêmica trata da problemática da Gestão do Conhecimento no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, tendo como foco apresentar as principais deficiências evidenciadas, assim como apresentar boas práticas para referida gestão.
2018Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação]Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ao direito à privacidade, adotando o direito à proteção de dados pessoais, como direito formal para esquecimento, como medida repressiva, conclui pela sua inviabilidade de aplicação no Brasil.
Nov-2020Auditoria Interna Governamental no Brasil: passado, presente e futuroO presente artigo contextualiza o atual momento da Auditoria Interna Governamental (AIG) no Brasil e demonstra as mudanças ocorridas ao longo do tempo, analisa o histórico institucional da AIG no Governo Federal, desde a implementação dos controles contábeis até o momento atual. Adicionalmente, projeta-se como será a função no futuro. Ainda, a análise deste artigo é realizada em um momento em que se observa um fluxo de mudança estrutural da AIG, com o direcionamento pela alta gestão da Controladoria-Geral da União de uma nova postura de atuação do auditor interno junto aos gestores públicos.
2013A Importância do Planejamento Estratégico para a Secretaria Federal de Controle Interno no Desempenho das suas Finalidades e Competências [Monografia]O presente trabalho visa demonstrar a importância do planejamento estratégico nas atividades da Secretaria Federal de Controle Interno como unidade responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como os repassados aos demais Entes Federativos, com vistas a verificar a regularidade da execução das ações governamentais e a aplicação dos recursos.
2012A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o enquadramento jurídico da Declaração de Inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Dissertação]O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a dinâmica da transformação estatal nos tempos, somados aos fatores que o lapidam na modificação, como por exemplo, o crescente poderio empresarial.
Nov-2020Promovendo Integridade e Sustentabilidade na Gestão Pública em Tempos de Pandemia [Artigo]O presente artigo tem como objetivo a concretização de normativos e boas práticas de integridade, cuja aplicação em um momento de crise e excepcionalidade, como o causado pela COVID-19, fizeram a diferença na condução das atividades pelo gestor e reflexos das políticas públicas para a sociedade.