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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)-
dc.date.accessioned2019-01-18T20:22:06Z-
dc.date.accessioned2019-04-08T12:14:38Z-
dc.date.available2019-01-18T20:22:06Z-
dc.date.available2019-04-08T12:14:38Z-
dc.date.issued2018-05-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22637-
dc.description.abstractAdministrativo. Servidor público. Acumulação de cargos. Enfermeiro. Limite de horas. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 15/05/2018pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgInt no AREsp 1.187.189 / RJpt_BR
dc.typeDecisãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordAcúmulo de Cargospt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.date.started2018-05-15-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
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