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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)-
dc.date.accessioned2019-01-28T18:26:05Z-
dc.date.accessioned2019-04-08T12:14:36Z-
dc.date.available2019-01-28T18:26:05Z-
dc.date.available2019-04-08T12:14:36Z-
dc.date.issued2015-03-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22626-
dc.description.abstractAdministrativo. Processual civil. Servidor público federal. Agente penitenciário. Demissão. Precedente - MS 17.053/DF. Alegação de incompetência para instauração do processo e para aplicação da penalidade. Ausentes. Regularidade na composição da comissão. Alegações de cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Não localização. Citação por edital. Atos motivados. Possibilidade. Devida motivação do ato demissional. Fundamento legal. Correto enquadramento. Alegações de provas forjadas e de perseguição. Não passíveis de apreciação no rito mandamental. Dilação probatória. Necessidade. Ausência de direito líquido e certo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 06/04/2015pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleMS 17.330 / DFpt_BR
dc.typeDecisãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordCitaçãopt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.subject.keywordJulgamentopt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.date.started2015-04-06-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
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