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Title: MS 11.965 / DF
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Contraditório
Nulidade
Prova
Issue Date: 8-Aug-2007
metadata.dc.date.started: 18-Oct-2007
Publisher: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.source: Diário da Justiça de 18/10/2007, p. 258
Abstract: Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Legalidade. Mérito administrativo. Reexame de provas. Prova emprestada. Legalidade. Contraditório e ampla defesa respeitados. Segurança denegada.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22605
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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