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Title: AgRg no REsp 1.126.789 / RS
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Denúncia
Issue Date: 6-Aug-2013
metadata.dc.date.started: 13-Sep-2013
Publisher: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 13/09/2013
Abstract: Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do art. 535, incs. I e II, do CPC. Inexistência. Servidor público. Demissão. Decadência administrativa. Prequestionamento inocorrência. Processo disciplinar. Denúncia anônima. Admissibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Mérito administrativo. Incursão. Impossibilidade.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22567
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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