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Title: AgRg no RMS 28.234 / PA
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Acúmulo de Cargos
Issue Date: 20-Oct-2011
metadata.dc.date.started: 9-Nov-2011
Publisher: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2011
Abstract: Agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Acumulação de cargos. Civil e militar. Odontóloga. Possibilidade
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22506
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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