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Title: RMS 11.192 / PR
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Abandono de Cargo
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Issue Date: 16-May-2000
metadata.dc.date.started: 19-Jun-2000
Publisher: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.source: Diário da Justiça de 19/06/2000, p. 158
Abstract: Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22504
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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