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Title: MS 14.598 / DF
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Bis in Idem
Contraditório
Dosimetria
Prova
Issue Date: 22-Jun-2011
metadata.dc.date.started: 11-Oct-2011
Publisher: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 11/10/2011
Abstract: Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Bis in idem. Inocorrência. Fatos e processos diversos. Interceptação telefônica autorizada por juiz criminal. Legalidade da prova emprestada. Proporcionalidade da punição aplicada.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22502
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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