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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)-
dc.date.accessioned2019-01-18T20:22:29Z-
dc.date.accessioned2019-04-08T12:11:45Z-
dc.date.available2019-01-18T20:22:29Z-
dc.date.available2019-04-08T12:11:45Z-
dc.date.issued2017-10-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22366-
dc.description.abstractAgravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde. Art. 37 da carta magna e art. 118 da Lei 8.112/1990. Exegese judicial das leis escritas. Finalidade e adequação do esforço interpretativo. Prevalência dos aspectos factuais relativos à proteção e à segurança dos profissionais e pacientes. Agravo interno da servidora desprovido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 27/10/2017pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgInt no AREsp 335.769 / RJpt_BR
dc.typeDecisãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordAcúmulo de Cargospt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.date.started2017-10-27-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Decisões STJ

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