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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)-
dc.date.accessioned2019-01-28T18:25:36Z-
dc.date.accessioned2019-04-08T12:11:45Z-
dc.date.available2019-01-28T18:25:36Z-
dc.date.available2019-04-08T12:11:45Z-
dc.date.issued2011-08-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/22365-
dc.description.abstractAdministrativo. Processo administrativo disciplinar. Membros da comissão. Art. 149 da Lei 8.112/1990. Cotejo da estabilidade com o estágio probatório. Imparcialidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 06/09/2011pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleMS 16.557 / DFpt_BR
dc.typeDecisãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordComissão Processantept_BR
dc.subject.keywordEstabilidadept_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.date.started2011-09-06-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Decisões STJ

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