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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 14-Mar-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de março de 2017 | Constitui objeto deste acordo a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. |
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