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23-Dec-2019Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019, que entre si celebram a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE e a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (vinculado ao processo administrativo SEI 00215.100208/2019-21).
6-Jun-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 1123280, de 6 de junho de 2019O Acordo de cooperação estabele mecanismos de cooperação entre a SCGE e a CGU, visando ao intercâmbio de informações técnicas, acesso a sistemas informatizados e bases de dados, desenvolvimento de projetos e ações na área do controle interno governamental e realização de cursos e treinamentos para servidores.
9-Dec-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco.
21-Jun-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 16, [de 21 de junho de 2016]Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) e o Município de Recife/PE, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.