1. Repositório de Conhecimento da CGU

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31-Jul-2013Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 31 de julho de 2013Tem por objeto aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
6-Nov-2019Termo de Adesão ao Programa Time Brasil [Senador Canedo]O prefeito municipal de Senador Canedo (GO) oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) a adesão do seu município ao Programa Time Brasil com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação.  
16-Feb-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 16 de fevereiro de 2016Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no estado do Espírito Santo, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.
6-Mar-2013Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de março de 2013Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), visando a ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, com a finalidade de imprimir maior efetividade na proteção do patrimônio público.
11-May-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 11 de maio de 2017Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
29-Nov-2019Termo de Adesão ao Programa Time Brasil [Bela Vista de Goiás]O prefeito municipal de Bela Vista de Goiás (GO) oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) a adesão do seu município ao Programa Time Brasil com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação.  
4-Jul-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 4 de julho de 2019Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre CGU e a CREA-RN, visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso “on line” da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-RN.
29-Nov-2019Termo de Adesão ao Programa Time Brasil [Goiânia]O prefeito municipal de Goiânia (GO) oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) a adesão do seu município ao Programa Time Brasil com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação.  
6-Dec-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 6 de dezembro de 2010Constitui objeto deste termo de cooperação técnica o estabelecimento de rotinas de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), visando à integração das ações de controle externo da Administração Pública Estadual e do controle interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da harmonização das atividades constantes de seus planejamentos e do compartilhamento de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.
24-Mar-2014Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 24 de março de 2014Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.