1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-Dec-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe.
16-Mar-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 16 de março de 2018O presente acordo visa estabelecer um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico a ser realizado entre a COPPETEC e a CGU, que tem por objeto a realização de estudos e fiscalização da exploração dos serviços de transportes terrestres nas rodovias federais concedidas.
20-Sep-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de setembro de 2017Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CGE visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
19-Apr-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
3-Apr-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
14-Dec-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 14 de dezembro de 2017Tem por objeto a cooperação técnica entre a CGU e o MUNICÍPIO DE SALVADOR, por meio da CGM, visando o desenvolvimento institucional dos respectivos órgãos de controle interno, a realização de trabalhos conjuntos, bem como o compartilhamento de dados, informações e experiências entre os signatários, dentro dos limites estabelecidos no presente instrumento e de acordo com as limitações legais e regimentais atinentes a cada um dos envolvidos.
10-Dec-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 39, de 10 de dezembro de 2018Tem por objeto o desenvolvimento institucional do controle interno em ambos os órgãos, bem como o compartilhamento de dados, informações e experiências entre os signatários.
19-Dec-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.
16-Oct-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA.
19-Oct-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.