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9-Dec-2008 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008 | Constitui objeto deste compromisso a ampliação e o aprimoramento, de modo expresso e efetivo, da integração entre as instituições e os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado da Paraíba, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; e tráfego de dados e documentos. |
22-May-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 30, de 22 de maio de 2017 | Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. |
23-Mar-1998 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de março de 1998 | Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de formas de atuação conjunta em matérias de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referentes à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando a racionalização dos trabalhos afetos aos convenentes. |