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26-Jun-2019 | Quinto Termo aditivo ao Termo de Adesão no Estado do Rio de Janeiro - Rede de Controle | Quinto Termo Aditivo - Inclusão da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e Controladoria Geral do estado do Rio de Janeiro e prorroga vigência até 2024. |
14-Jul-2016 | 4º Termo aditivo ao Termo de Adesão no Estado do Rio de Janeiro - Rede de Controle | 4º Termo Aditivo - Inclusão da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. |