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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Aug-2021 | Acordo de Cooperação Técnica n. 82, de 30 de agosto de 2021 | O presente acordo tem por objeto viabilizar a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial 2021 ao trabalhador instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, a ser executado em todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |