1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-Jun-2012Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 27 de junho de 2012Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições.
24-Jun-2020Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.
25-Jun-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 2. de 29 de junho de 2020Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de promover a qualidade e a confiança da informação disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
18-Dec-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 18 de dezembro de 2015Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça (MJ), a fim de aprimorar a atuação conjunta do Departamento de Polícia Federal (DPF) no aprimoramento da ação fiscalizadora do adequado emprego de recursos públicos, visando à dissuasão da prática de atos de corrupção envolvendo recursos públicos federais de todas as esferas da Administração Pública.
31-Jan-2024Acordo de Cooperação não Oneroso n. 06/2024O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Ministério dos Transportes - MT.
12-Aug-2019Acordo de Cooperação [nº 1119611, de 12 de agosto de 2019]Constitui objeto desde acordo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais – SIEST, em todos os seus módulos, sob custódia da SEST.
5-Feb-2010Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de fevereiro de 2010Constitui objeto deste acordo, viabilizar a avaliação da observância, pelos Serviços Sociais Autônomos, da gratuidade referida nos Decretos N° 6632. N° 6633. N° 6635 e N° 6637, publicados em 05 de novembro de 2008 e nos Protocolos de Compromisso constantes do Processo n° 23123.000830/2008-10, celebrados entre o Ministério ela Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
5-Dec-2006Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.