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Title: Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Concurso público
metadata.dc.subject.keyword: SIORG
Issue Date: 28-Mar-2019
metadata.dc.date.started: 29-Mar-2019
Publisher: Presidência da República (PR)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 6
Abstract: Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4011
metadata.dc.description.physical: 5 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21827
metadata.dc.description.additionalinformation: Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2019
Este Decreto revoga o Decreto nº 6.944, de 2009, que pode ser acessado ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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