Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21783
Title: Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 [Convenção interamericana contra a corrupção]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação Nacional e Internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
metadata.dc.subject.keyword: Combate à corrupção
Convenção internacional
Issue Date: 7-Oct-2002
metadata.dc.date.started: 8-Oct-2002
Publisher: Presidência da República
metadata.dc.source: D.O.U. nº 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3
Abstract: Decreto que promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c".
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4410.htm
metadata.dc.description.physical: 12 p.
3 p. (extrato D.O.U)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21783
metadata.dc.description.additionalinformation: Promulgou o Decreto Legislativo nº 152, de 25/06/2002
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença Comum::Permitida reprodução na Base de Conhecimento da CGU para uso pessoal, no contexto institucional, sem fins comerciais e lucrativos, desde que citado(s) o(s) autor(es).
Appears in Collections:Decretos 2001 a 2009

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Convenção_interamericana_combate_corrupção_OEA.pdf62.38 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Decreto_4410_2002_Extrato.pdf652.48 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.