Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21782
Title: Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type: Decretos
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
metadata.dc.subject.keyword: Comissão de Coordenação de Correição (CCC)
Competência
Corregedoria Seccional
Instauração
Supervisão Correcional
Avocação
Julgamento
Issue Date: 30-Jun-2005
Publisher: Presidência da República
Abstract: Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providencias. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. O Decreto: 1) enumera os integrantes do Sistema de Correição; 2) Dá a composição de Comissão de Coordenação de Correição; 3) Estabelece as competências do Órgão Central do Sistema; 4) Lista os agentes competentes em relação ao julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição; 5) Enumera as competências das unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição; e 6) Estabelece as competências da Comissão de Coordenação de Correição.
Description: 5 p.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5480.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21782
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
Appears in Collections:Decretos 2001 a 2009

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_5480_2005.pdf171.29 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.