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Title: Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [Alterado]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
metadata.dc.subject.keyword: Empenho
Issue Date: 2-Feb-2018
metadata.dc.date.started: 2-Feb-2018
Publisher: Presidência da República
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 24-A, de 02 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-2
Abstract: Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2400525/do1e-2018-02-02-decreto-no-9-276-de-2-de-fevereiro-de-2018-2400521
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3172
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21019
metadata.dc.description.additionalinformation: Alterado pelo Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018.
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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