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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2018-12-21T14:29:30Z-
dc.date.accessioned2019-04-04T12:15:51Z-
dc.date.available2018-12-21T14:29:30Z-
dc.date.available2019-04-04T12:15:51Z-
dc.date.issued2018-08-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/21018-
dc.description.abstractDispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.sourceD.O.U nº 156, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 10pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationRevoga o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003pt_BR
dc.subject.keywordReformulaçãopt_BR
dc.subject.keywordMandatopt_BR
dc.subject.keywordCompetênciaspt_BR
dc.subject.keywordRepresentantespt_BR
dc.subject.keywordSociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordPoder Executivo Federalpt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.date.started2018-08-14-
dc.subject.vccguVCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Conselho de Transparênciapt_BR
Appears in Collections:Decretos 2018

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