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24-Feb-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. Como retorno institucional, a experiência adquirida na mensuração da transparência fiscal ativa durante a dissertação foi utilizada para a formulação do projeto de mensuração da transparência pública, desenvolvido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB), trazendo resultados relevantes no incremento da transparência pública daquele estado. No mesmo sentido, o projeto em questão serviu de base para novos projetos, impactando principalmente na criação e execução da Escala Brasil Transparente da CGU e na métrica desenvolvida pela Ação 4 da ENCCLA, a qual foi utilizada pelo MPF para mensuração da transparência pública nos municípios brasileiros.
24-Feb-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Gabriel Aragão Wright, intitulada "Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros", apresentada em 24/02/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
6-Feb-2017Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor José Antonio de Carvalho Freitas, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", apresentada em 06/02/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
20-Jan-2017O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito [Convite]Convite para a palestra do servidor José Ilo Rogério de Holanda, intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito", apresentada em 20/01/2017, no auditório do edifício-sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
20-Jan-2017O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito", defendida na Universidade de Salamanca. O autor destaca que o fenômeno da corrupção tem sido responsável por grandes prejuízos causados à economia dos Estados modernos, principalmente pela redução da eficiência das políticas públicas. Essa afirmação é percebida por entidades públicas e privadas, por estudiosos do tema e especialistas distintos, além de que se percebe que ela atinge vários países, independentemente de tratar-se de nações desenvolvidas ou não, ainda que os seus impactos apresentem graus diferentes. Nesse sentido, se faz urgente que os Estados busquem combater fortemente os desvios de recursos públicos, através da adoção de ações de diversos matizes. Dentre as ações que podem ser adotadas está aquela através da qual se propõe a combater o enriquecimento dos agentes públicos como consequência da prática de atos de corrupção. Dessa maneira, a luta contra a corrupção passa pela decisão firme pelos governos de lutar contra aquele fenômeno social, empreendendo ações de caráter permanente, dentre as quais destacamos: a integral disponibilidade e intercâmbio de bases de dados entre os órgãos de governo; a redefinição de uma metodologia transparente e legitimada junto à sociedade, para que os órgãos de controle possam efetivamente avaliar o enriquecimento ilícito dos servidores públicos; e, finalmente, a partir de alterações na legislação que trata do tema, defender a tipificação daquele ilícito junto ao Código Penal. Em síntese, está muito evidente que os Estados estão pressionados pela sociedade para atuar mais firmemente no combate ao fenômeno da corrupção e, uma vez que ela tem sido responsável em grande parte pela inquietação e indignação dos cidadãos quanto à baixa efetividade das políticas públicas, a resposta do governo não pode ser limitada e acanhada. Como resposta àquela legítima indignação, defendemos que o poder público deve buscar empreender ações mais fortes e que resultem na efetiva diminuição da corrupção. Entre as ações, entendemos que o combate ao enriquecimento, sem causa, dos empregados públicos é um caminho que certamente será apoiado por toda a sociedade.
20-Jan-2017O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor José Ilo Rogerio de Holanda, intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito", apresentada em 20/01/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
13-Jan-2017Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Apresentação]Apresentação da tese de doutorado defendida pelo autor, na George Manson University, no âmbito do programa de Licença Capacitação da CGU. O estudo está inserido na área de Ontologia probabilística, mais especificamente no campo da Modelagem e automatização do conhecimento. Apresenta dois Estudos de Caso que testam e aplicam a metodologia proposta pelo autor, um na identificação de fraudes em licitações públicas e outra na identificação de fraudes de terroristas e de contrabando na costa americana.
13-Jan-2017Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Vídeo]Apresentação da tese de doutorado defendida pelo autor, na George Manson University, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo está inserido na área de Ontologia probabilística, mais especificamente no campo da Modelagem e automatização do conhecimento. Apresenta dois Estudos de Caso que testam e aplicam a metodologia proposta pelo autor, um na identificação de fraudes em licitações públicas e outra na identificação de fraudes de terroristas e de contrabando na costa americana.
13-Jan-2017Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Rommel Carvalho, intitulada "Probabilistic ontology: representation and modeling methodology", apresentada em 13/01/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília.