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Title: Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Conselho de Transparência
metadata.dc.subject.keyword: Delegação de competência
Assessoria
Issue Date: 28-Aug-2015
metadata.dc.date.started: 31-Aug-2015
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2
Abstract: Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/20671
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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