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Title: Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [alterada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria anual de contas
metadata.dc.subject.keyword: PCPR
Issue Date: 20-Nov-2015
metadata.dc.date.started: 23-Nov-2015
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 223, de 23 de novembro de 2015, seção 1, p. 1-3
Abstract: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3358
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/20666
metadata.dc.description.additionalinformation: Alterada pela Portaria nº 793, de 21 de março de 2018, que pode ser acessada por meio do link disponível em "Publicação(ões) relacionada(s)"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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