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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2019-01-15T17:28:28Z-
dc.date.accessioned2019-03-29T15:54:23Z-
dc.date.available2019-01-15T17:28:28Z-
dc.date.available2019-03-29T15:54:23Z-
dc.date.issued2014-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/20660-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.sourceD.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6pt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titleDecreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.physical8 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htmpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Ouvidoriapt_BR
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