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Title: Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria
Issue Date: 26-May-2014
Publisher: Presidência da República (PR)
metadata.dc.source: D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6
Abstract: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm
metadata.dc.description.physical: 8 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/20660
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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