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16-Dec-2011 | O Direito de Saber : O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação] | A Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei n° 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. |
2012 | A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o enquadramento jurídico da Declaração de Inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Dissertação] | O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a dinâmica da transformação estatal nos tempos, somados aos fatores que o lapidam na modificação, como por exemplo, o crescente poderio empresarial. |
2011 | Contribuições dos Apontamentos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União para a Avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde [Dissertação] | A presente dissertação tem como objetivo identificar contribuições para a avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS RS (especificamente com relação aos programas PSF, PACS e Farmácia Básica) a partir dos apontamentos contidos em Relatórios de Fiscalização produzidos pelas equipes da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização de municípios a partir de Sorteios Públicos para a saúde pública no Rio Grande do Sul. |
2009 | Múltiplas Chibatas? Institucionalização da Política de Controle da Gestão Pública Federal 1988-2008 [ Dissertação] | A política de controle da gestão pública federal brasileira sofreu diversas alterações ao longo dos tempos, principalmente após a redemocratização do país. |
2018 | Análise Apreciativa da Implantação da Gestão de Riscos em uma Instituição de Ensino Superior | A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar como a Investigação Apreciativa pode contribuir para a implementação da Gestão de Riscos, no caso da UFRPE, considerando os preceitos da boa governança em um contexto de inovação e mudança. |