1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2019Matriz TIPMatriz Transparência, Integridade e Participação Social do Programa Time Brasil
Feb-2019Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.
May-2017Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SICEste Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos, para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011). As orientações apresentadas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
May-2017Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticosEste Guia tem como objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação dos itens estabelecidos pelo art. 45, Decreto n. 7.724/2012.