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Title: Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Jornada de trabalho
Administração federal
Servidor público civil
Issue Date: 10-Aug-1995
metadata.dc.date.started: 11-Aug-1995
Publisher: Presidência da República (PR)
metadata.dc.source: D.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115
Abstract: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=393363#diario
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/20428
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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