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16-Mar-2018 | Portaria n. 747, de 16 de março de 2018 [revogada] | Institui o Programa de Gestão de Demandas (PGD) no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Possui quatro capítulos: disposições gerais; normas gerais do PGD; responsabilidades; e disposições finais. |
5-Sep-2018 | Portaria n. 2.327, de 30 de agosto de 2018 | Esta Portaria aprova o piloto do Programa de Gestão de Demandas por Bloco de Projetos no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |