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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 13-Feb-2020 | Termo de Adesão à Rede Estadual de Controle Interno de Gestão Pública | Firmar parceria, cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e públicos voltada para a fiscalização e o controle interno da gestão pública. |