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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Sep-2019 | Acordo Não Oneroso - c/ Plano de Trabalho Nº 40/2019 | O presente ACORDO tem por objeto a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, para que as ações de ambos os órgãos sejam aperfeiçoadas potencializando os resultados alcançados, especialmente na prevenção e no enfrentamento à corrupção no Estado do Amapá. |