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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 22-Jul-2004 | Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 22 de julho de 2004 | Constitui objeto deste convênio a ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, visando à maior efetividade da proteção do patrimônio público. |
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