1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2005Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005]Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México.
19-Aug-2022Memorando de Entendimento, de 19 de agosto de 2022: celebram a Organização de Estados Ibero-Americanos e a Controladoria-Geral da UniãoO presente Memorando de Entendimento celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) tem por objetivo o acompanhamento técnico de Plataforma de voluntariado que dialoga com as agendas de engajamento cívico, mobilização social, cidadania e democracia, no âmbito do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” (Programa UPT).
4-Apr-2014Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 4 de abril de 2014Constitui objeto deste acordo a consolidação dos vínculos de cooperação e ações específicas, especialmente em relação aos estudos e pesquisas promovidos pela Universidade de Salamanca (USAL) por meio do: Grupo de Estudo sobre a Corrupção; do Mestrado Universitário em Corrupção e Estado de Direito; e do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global, e aos trabalhos desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE).
29-Apr-2021Memorando de Entendimento s/n, de 29 de abril de 2021O memorando de entendimento tem por objetivo cooperar na concepção, aplicação, análise de dados agregados e divulgação de resultado de versão brasileira da pesquisa intitulada de Avaliação do Quadro de Responsabilidade do Setor Público (Public Sector Accountability Framework Assessment), a ser desenvolvida no âmbito de um processo de aprimoramento da mensuração de incidência da corrupção no país.
16-Dec-2019Memorando de Entendimento s/n, de 16 de dezembro de 2019O memorando de entendimento tem por objetivo cooperar para prevenir e combater a corrupção. Prevê a cooperação no contexto de troca de informações, cooperação técnica e cooperação operacional.
7-Oct-2002Convenção interamericana contra a corrupçãoConvenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.