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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 9-Dec-2008 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008 | Constitui objeto deste compromisso a ampliação e o aprimoramento, de modo expresso e efetivo, da integração entre as instituições e os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado da Paraíba, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; e tráfego de dados e documentos. |