Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/19396
Title: Tópicos Avançados em Direito Disciplinar - Acesso à Informação
Authors: Xavier, Vítor Cesar Silva
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Acesso à Informação (LAI)
Sigilo
Issue Date: 31-Aug-2018
Publisher: Vítor Cesar Silva Xavier
Abstract: I - INTRODUÇÃO; II - OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO; III - NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO; IV - SIGILO INTERNO E EXTERNO; V – DA INFORMAÇÃO INEXISTENTE OU NÃO LOCALIZADA; VI – CUSTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO; VII – SIGILO PROFISSIONAL E DO DEVER DISCIPLINAR DE DISCRIÇÃO OU RESERVA PREVISTO NA LEI N. 8.112/90; e VIII – DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS.
metadata.dc.description.physical: 32 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/19396
metadata.dc.rights.holder: Vítor Cesar Silva Xavier
metadata.dc.rights.license: Licenças::Criative Commons Uso não comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (CC-by-nc-sa)
Appears in Collections:Artigos 2018 a 2020

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Artigo_LAI.pdf211.73 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.