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Title: A sociedade de propósito específico e a lei anticorrupção
Authors: Silva, Aline Cavalcante dos Reis
Schulz, André Luis
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de Leniência
Ente privado
Issue Date: 22-May-2018
Publisher: Âmbito Jurídico.com.br
metadata.dc.source: Âmbito Jurídico.com.br, seção Comercial
Abstract: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a possibilidade de inclusão de uma Sociedade de Propósito Específico — SPE para os fins da Lei no 12.846/2013, especialmente no que se refere aos acordos de leniência. Buscar-se-á abordar a inserção da SPE no ordenamento jurídico brasileiro, sua natureza jurídica, constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma SPE, seja por pessoas jurídicas de direito público ou privado, examinar a espécie de controle exercido no âmbito desse tipo de sociedade, de modo a verificar se é cabível a inserção de uma sociedade de propósito específico controlada pelo poder público no contexto jurídico-normativo trazido pela Lei Anticorrupção brasileira de nº. 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos cometidos contra a administração pública e estabelece regras visando à formatação de acordos de leniência.
metadata.dc.relation.references: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20256
metadata.dc.description.physical: 6 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/19394
metadata.dc.rights.holder: Aline Cavalcante dos Reis Silva
André Luis Schulz
metadata.dc.rights.license: Licenças::Criative Commons Uso não comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (CC-by-nc-sa)
Appears in Collections:Artigos 2018 a 2020

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