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Title: Termo de Ajustamento de Conduta
Authors: Sousa Neto, Leone Napoleão de
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
metadata.dc.subject.keyword: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Issue Date: 13-Aug-2018
Publisher: Leone Napoleão de Sousa Neto
Abstract: Este artigo avalia a inserção do Termo de Ajustamento de Conduta como elemento de consensualidade no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, bem como examina a relação desse moderno instrumento com as novas perspectivas e tendências do Direito Administrativo Brasileiro. Conclui-se que se trata de prática promissora à seara disciplinar, com o potencial de conferir maior celeridade e racionalidade à atividade de correição, elevando-a, portanto, a um grau de mais efetiva aderência aos princípios do interesse público e da eficiência.Sumário: 1.Introdução – 2. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – 3. Evolução do Direito Administrativo Brasileiro – 4. Modelo de Consensualidade – 5. Dificuldades e Avanços – 6. Aplicação na Seara Disciplinar do Poder Executivo Federal – 7. Conclusão – Referências.
metadata.dc.description.physical: 13 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/19391
metadata.dc.rights.holder: Leone Napoleão de Sousa Neto
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Appears in Collections:Artigos 2018 a 2020

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