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Title: Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2017]
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Soberana Segurança e Vigilância Ltda
metadata.dc.type: Contrato
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Faturas
Revisão contratual
Issue Date: 25-Sep-2018
metadata.dc.date.started: 27-Sep-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: DOU n. 187, de 27 de setembro de 2018, seção 3, p. 107
Abstract: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 14/2017, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 24.700,44 (vinte e quatro mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos) do valor global do contrato.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3435
metadata.dc.description.physical: 3 p. (Termo Aditivo); 1 p. (Publicação do Segundo Termo Aditivo)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18865
metadata.dc.description.additionalinformation: O Extrato de Termo Aditivo se refere ao valor R$ R$24.700,44 (pago com Recurso do Orçamento Geral). Referência: Processo nº 00190.102046/2017-29
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Contratos 2018

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