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| 17-Oct-2017 | Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017 [revogada] | Dispõe sobre a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Delega aos dirigentes das unidades organizacionais da CGU a responsabilidade pelo processo de capacitação contínua dos servidores sob sua supervisão, expõe os princípios que regem as ações e desenvolvimento de capacitações. Demonstra os objetivos da Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores. Define as diversas classificações e definições de termos e conceitos expostos nessa portaria. Dispõe ainda sobre o PAC, o Plano Anual de Capacitação. A portaria pontua que os eventos de capacitação devem estar alinhados a esta Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores e ao PAC, com vistas ao desenvolvimento de competências aderentes aos objetivos estratégicos da CGU, conforme procedimentos definidos pela DGI. |
| 21-Aug-2017 | Ata da 2ª Reunião do Comitê de Gestão Estratégica [2017] | Trata-se da ata da segunda reunião do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do ano de 2017, que teve como pauta a aprovação das iniciativas para o biênio 2018-2019 e a deliberação quanto aos produtos a serem gerados em 2018. |
| 6-Jun-2017 | Ata da 1ª Reunião do Comitê de Gestão Estratégica [2017] | Trata-se da ata da primeira reunião do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do ano de 2017, que teve como pauta a aferição do Plano Operacional do primeiro trimestre de 2017 e a repactuação do Plano Operacional dos segundo, terceiro e quarto trimestres do mesmo período. |
| 3-Jul-2017 | Portaria n. 1.433, de 3 de julho de 2017 [revogada] | Institui o Comitê de Tecnologia da Informação - CETI do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e dá outras providências. |
| 22-Jun-2017 | Portaria n. 1.374, de 22 de junho de 2017 [revogada] | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e lhe atribui competências. |
| 5-Jun-2017 | Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada] | Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Estabelece as características gerais para reconhecimento dos benefícios decorrentes das ações executadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Define que as ações executadas pela CGU são todas as ações, inclusive de orientação ao gestor federal, decorrentes de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção, conduzidas no âmbito dos trabalhos demandados pelas: a) Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); b) Corregedoria-Geral da União (CRG); c) Ouvidoria-Geral da União (OGU) e d) Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). |
| 5-Jun-2017 | Portaria n. 1.278, de 5 de junho de 2017 [revogada] | Institui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de formular e implementar medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade da CGU. A portaria determina que o Comitê Permanente de Desburocratização poderá determinar a formação de grupos de trabalho e convocar servidores para apresentarem subsídios, análises e documentos técnicos necessários à realização das medidas propostas. |
| 21-Sep-2017 | Portaria n. 2.029, de 21 de setembro de 2017 | Esta portaria dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, composta por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes unidades da CGU: Gabinete do Ministro, Consultoria Jurídica, Secretaria-Executiva, Secretaria Federal de Controle Interno, Ouvidoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da União, Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Diretoria de Gestão Interna, Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. A CPADS será presidida pelo representante da Ouvidoria-Geral da União, que, em seus impedimentos ou ausências, será substituído pelo representante da Diretoria de Gestão Interna, o qual exercerá a vice-presidência da Comissão. |
| 14-Mar-2017 | Portaria n. 700, de 14 de março de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
| 11-Aug-2017 | Portaria n. 1.700, de 08 de agosto de 2017 [revogada] | Esta Portaria designa servidores para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais e conforme as ações estratégicas relacionadas. |