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Title: O direito administrativo disciplinar como instrumento de combate à corrupção [Ano II - número 2]
Authors: Ganzenmüller, Cristine Köhler
Balsanelli, Kleber Alexandre
metadata.dc.type: Artigos
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: Responsabilidade disciplinar
Segurança jurídica
Estado Democrático
Corrupção
Issue Date: Oct-2007
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Este artigo trata sobre o fortalecimento da função “corregedoria” na Controladoria-Geral da União e a profissionalização na apuração da responsabilidade disciplinar; o pensar a respeito do Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública; a segurança jurídica nos processos administrativos disciplinares; um estudo de proposta de lei para preservar os direitos dos acusados e os interesses da Administração Pública; as oportunidades, o profissionalismo e o Estado Democrático de Direito.
metadata.dc.description.physical: v. 2, n. 2, p. 26-39, 2007
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18786
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Appears in Collections:Edições 2007

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