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Title: RMS 30.502 / DF - Distrito Federal
Authors: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Incidente de Sanidade Mental
Relatório Final
Issue Date: 9-Aug-2011
metadata.dc.date.started: 25-Aug-2011
Publisher: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico n. 163/2011
Abstract: Recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou pena de demissão ao recorrente. Desnecessidade de intimação após a apresentação do relatório final pela comissão processante. Lei n. 8.112/1990. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Pedido extemporâneo de produção de nova perícia. Caráter provisório e precário da medida liminar deferida em mandado de segurança.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18730
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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