Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18614
Title: MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro
Authors: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Licença Médica
Prescrição
Issue Date: 1-Jul-2002
metadata.dc.date.started: 27-Jun-2003
Publisher: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.source: Diário da Justiça de 27/06/2003
Abstract: Constitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18614
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Decisões STF

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
STF_MS_23310.pdf39.73 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.