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Title: RMS 33.301 AgR / DF - Distrito Federal
Authors: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (2ªT)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Comissão Processante
Issue Date: 22-Sep-2015
metadata.dc.date.started: 5-Nov-2015
Publisher: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico n. 220/2015
Abstract: Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Sanção disciplinar. Decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança que se ajusta ao entendimento da Corte. Improcedência das razões do recurso ordinário. Subsistência dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não provido.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18561
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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