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dc.contributor.authorSilva, Aline Cavalcante dos Reis-
dc.date.accessioned2018-06-27T23:32:51Z-
dc.date.accessioned2019-03-19T18:33:24Z-
dc.date.available2018-06-27T23:32:51Z-
dc.date.available2019-03-19T18:33:24Z-
dc.date.issued2008-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18556-
dc.description.abstractEste artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.classificationComunicação Socialpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titleDenúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato [Ano III - número 4]pt_BR
dc.typeArtigospt_BR
dc.rights.licenseLicença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordDireito de petiçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito de representaçãopt_BR
dc.subject.keywordDenúncia apócrifapt_BR
dc.description.physicalV. 3, n. 4, p. 79-89, 2008pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.typeDomínio Públicopt_BR
dc.date.started2008-06-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Ouvidoria::Manifestações de Ouvidoria: denúnciapt_BR
Appears in Collections:Edições 2008

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