Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18333
Title: Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type: Lei
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Avocação
Competência
Gestão
Issue Date: 1-Nov-2017
Publisher: Presidência da República
Abstract: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
metadata.dc.description.physical: 9 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18333
metadata.dc.description.additionalinformation: Altera a Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
Appears in Collections:Leis 2017

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